POLÍTICA DE PRIVACIDADE
JOAO BOSCO DE OLIVEIRA JUNIOR, sociedade empresária limitada, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.622.838/0001-06, com sede na cidade de Cristinápolis/SE, no endereço sito à Rua R Jose da Costa Dorea, nº 124A – Centro, Estado de Sergipe, doravante denominada (“WILL & MIGUEL TECNOLOGIA”), estabelece os presentes, POLÍTICA DE PRIVACIDADE, no intuito de reforçar o compromisso da WILL & MIGUEL TECNOLOGIA com a segurança e a privacidade das informações fornecidas ou produzidas por seus USUÁRIOS, no âmbito da PLATAFORMA EDUCATEC WM 5.0, bem como, no intuito de esclarecer como os dados são coletados e tratados e utilizados.
Em cumprimento ao dever de informação e clareza fixados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), fixa-se, para fins de interpretação deste TERMO, as seguintes definições:
a) DADOS PESSOAIS – Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quantos estiverem relacionados a uma pessoa;
c) TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – toda operação realizada com os dados pessoais, como as que se referem a coleta, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, difusão ou extração;
d) PLATAFORMA EDUCATEC WM 5.0 – Sistema constituído pela conjugação e integração de funcionalidade e processos internos (interface administrativa) e externas (internas web), incluindo eventuais soluções mobile, de titularidade e propriedade exclusiva da WILL & MIGUEL TECNOLOGIA, necessárias à realização das AÇÕES, reter, gerir e transferir informações referentes às operações realizadas entre os USUÁRIOS.
e) REGISTROS DE ACESSO - Conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de determinado endereço IP;
f) PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE INTERNET – Qualquer empresa, organização e/ou pessoa natural que, de forma profissional ou amadora, disponibilize, por licenciamento ou não, um conjunto de funcionalidade que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet. Para os fins deste TERMO a WILL & MIGUEL TECNOLOGIA figura como provedora de aplicação de internet;
g) DISPOSITIVO – Qualquer aparelho (desktop e notebooks, tablets, smartphones) que permita ao USUÁRIO acessar a PLATAFORMA EDUCATEC WM 5.0 por meio da internet;
1.1. Em atendimento à legislação brasileira, a WILL & MIGUEL TECNOLOGIA reserva-se no direito de manter e guardar, sob sigilo e em ambiente seguro, os dados sobre registros de acessos dos USUÁRIOS, por período não inferior a 01 (um ano) ano, mesmo diante do encerramento do contrato firmado entre as PARTES.
1.2. Em atendimento à legislação vigente, as informações sobre os registros de acessos somente serão reveladas a terceiros mediante ordem judicial expedida por juízo competente.
2.1. Os dados pessoais dos USUÁRIOS e eventual conteúdo produzido na PLATAFORMA EDUCATEC WM 5.0 (mensagens, fotos, documentos, vídeos, dentre outros) serão armazenados em ambiente seguro e mantidos em sigilo pela WILL & MIGUEL TECNOLOGIA, que se compromete a não compartilhar, transferir ou ceder a terceiros ou utilizá-los para fins diversos aos definidos neste TERMO, salvo diante de autorização expressa do USUÁRIO.
2.2. O USUÁRIO MANIFESTA, DE MODO EXPRESSO O CONSENTIMENTO COM POSSÍVEL TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS COM A FINALIDADE RESTRITA E EXCLUSIVA DE PERMITIR À WILL & MIGUEL TECNOLOGIA A DESENVOLVER MELHORIAS NA EXPERIÊNCIA DOS USUÁRIOS.
2.3. PODERÃO SER COLETADOS E TRATADOS, MAS NUNCA
COMPARTILHADOS, OS SEGUINTES DADOS PESSOAIS:
a) NOMES, ENDEREÇOS, DATA DA ANIVERSÁRIOS, CONTATOS TELEFÔNICOS E E-MAILS; b. INFORMAÇÕES RELEVANTES À AVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO USUÁRIO DENTRO DA PLATAFORMA OU DO APLICATIVO.
2.4. Todo o conteúdo produzido e compartilhado por qualquer USUÁRIO é de sua única e exclusiva propriedade e somente a ele compete, única e exclusivamente, autorizar a utilização do conteúdo por outros USUÁRIO para fins diversos do proposto pela WILL & MIGUEL TECNOLOGIA.
3.1. No intuito de atender ao dever de transparência e informação, inerentes à relação de consumo e a legislação brasileira quanto à Proteção de Dados, a WILL & MIGUEL TECNOLOGIA coloca à disposição do USUÁRIO o seguinte canal de atendimento, por meio do qual o USUÁRIO poderá obter informações sobre o tratamento dos dados pessoais: contato@wmsolucoestecnologicas.com.br
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3.2. Por meio dos canais acima indicados o USUÁRIO poderá: (i) obter informações sobre o TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS; (ii) apresentar reclamações e/ou requerer esclarecimentos; (iii) requer a exclusão dos dados pessoais da base de dados da WILL & MIGUEL TECNOLOGIA.
3.3. Desde já, o USUÁRIO declara estar ciente de que a exclusão de seus dados pessoais da base de dados da WILL & MIGUEL TECNOLOGIA, implicará na impossibilidade de utilização da
PLATAFORMA EDUCATEC WM 5.0.
O presente TERMO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados no intuito de permitir a adequação e aprimoramento dos serviços prestados pela WILL & MIGUEL TECNOLOGIA.
ACEITAÇÃO
O RESPONSÁVEL MANIFESTA, DE MODO EXPRESSO, QUE TEVE ACESSO AO PRESENTE TERMO E QUE APÓS SUA LEITURA E COMPREESÃO ACEITA TODAS OS TERMOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES E CONSENTE COM TRATAMENTO DOS DADOS DEFINIDO NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTE TERMO.